Questões DPE-SP 2006 para Defensor Público

Q46356

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: DPE-SP Prova: FCC - 2006 - DPE-SP - Defensor Público |

Q46356 Direito Constitucional

Em relação à dignidade da pessoa humana, prevista pela Constituição Federal de 1988 como fundamento da República Federativa do Brasil, é possível afirmar:

É um direito público subjetivo expresso numa normaregra.

Por ser fundamento e princípio constitucional estruturante é densificada ao longo do texto constitucional.

Por ser uma norma programática a sua efetivação dependerá de políticas públicas que venham a ser adotadas pelos governantes.

É suficiente para sua realização o respeito aos direitos individuais clássicos: direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Exprime um conceito extremamente vago que comporta ampla discricionariedade judicial, devendo, portanto, ser evitado em demandas judiciais.

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Questões de Concurso Público DPE-SP 2006 para Defensor Público

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