Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Foram encontradas 8 questões

Q176365 Direito Administrativo
As organizações sociais têm como característica, entre outras,
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Q176366 Direito Administrativo
Analise as seguintes situações:

I.A Administração Pública, usando meios de coação, apreende mercadorias irregulares ou interdita uma indústria poluidora.

II. Autorização dada pela Administração Pública, diante do interesse público em jogo, para a circulação de veículos com peso ou altura excessivos ou para a pesquisa e lavra de recursos naturais.

Tais situações, relacionadas aos atributos do poder de polícia, dizem respeito, respectivamente, a
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Q176367 Direito Administrativo
Em matéria de ato administrativo, considere:

I. A retirada de um ato administrativo pode dar-se por revogação, invalidação e caducidade.
II. A revogação atinge um ato administrativo que foi editado em desconformidade com a lei e, portanto, ela retroage, tendo efeitos ex tunc .
III. É caracterizada como hipótese de confirmação a que se dá em decorrência da prescrição do direito de anular o ato administrativo.
IV. A recusa pelo particular ou pela Administração Pública é causa de convalidação do ato administrativo ante a renúncia por parte do beneficiário.

Nesses casos, são corretos SOMENTE
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Q176368 Direito Administrativo
No que tange ao poder regulamentar, é certo que
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Q176369 Direito Administrativo
Os atos administrativos, a exemplo da demissão, do parecer, da deliberação de um Conselho e do decreto do Chefe do Executivo, referendado pelos Secretários de Estado, podem ser classificados quanto à função da vontade e quanto à formação da vontade. Esses casos dizem respeito, respectivamente, ao
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Q176370 Direito Administrativo
É INCORRETO afirmar que é considerada característica dos contratos administrativos, dentre outras, a
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Q176371 Direito Administrativo
No que diz respeito ao exercício, é certo que
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Q176372 Direito Administrativo
Em matéria de penalidades a que estão sujeitos os servidores públicos, é previsto que
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Respostas
1: A
2: B
3: B
4: C
5: D
6: E
7: A
8: C