Questões TRT - 11ª Região (AM e RR) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

Q200880

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200880 Direito do Trabalho

A relação de emprego protegida pelas leis trabalhistas pressupõe

A

prestação de serviços, contrato escrito e onerosidade.

B

prestação de serviços a título oneroso ou gratuito, por pessoa física ou jurídica.

C

subordinação técnica, onerosidade e pessoalidade.

D

subordinação jurídica, pessoalidade, onerosidade e não-eventualidade.

E

impessoalidade, eventualidade e formalidade na contratação.

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Q200881

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200881 Direito do Trabalho

Durante o período aquisitivo do direito a férias, um empregado faltou ao serviço 6 dias para realização de provas de exame vestibular para ingresso em curso superior. Terá direito a férias de

A

24 dias corridos.

B

24 dias úteis.

C

25 dias corridos.

D

28 dias úteis.

E

30 dias corridos.

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Q200882

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200882 Direito do Trabalho

O aviso prévio do empregado cujo salário é calculado na base de tarefa corresponde

A

à média dos últimos 12 meses de serviço.

B

à média dos últimos 6 meses de serviço.

C

à média dos últimos 3 meses de serviço.

D

ao último salário recebido.

E

ao maior salário recebido nos últimos 12 meses de serviço.

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Q200883

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200883 Direito Processual do Trabalho

Tendo o auditor fiscal do trabalho procedido à primeira inspeção de empresa recentemente inaugurada e concluído pela existência de violação de preceito legal, deverá

A

lavrar o auto de infração.

B

aplicar multa ao estabelecimento.

C

lacrar as portas do estabelecimento.

D

observar o critério da dupla visita.

E

solicitar a assistência das autoridades policiais.

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Q200884

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200884 Direito do Trabalho

Estão expressamente excluídos do regime do FGTS os

A

empregados domésticos.

B

trabalhadores eventuais.

C

trabalhadores rurais.

D

trabalhadores temporários.

E

diretores de empresas.

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Q200885

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200885 Direito do Trabalho

O prazo prescricional para ajuizar ação trabalhista, após a extinção do contrato de trabalho, é de até

A

1 ano, podendo ser reclamados créditos relativos aos 2 últimos anos em que o trabalhador prestou serviços.

B

2 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado, ainda que superior a 5 anos.

C

2 anos, podendo ser reclamados créditos relativos aos 5 anos anteriores ao ajuizamento da ação.

D

5 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

E

7 anos, podendo ser reclamados créditos de todo o período trabalhado.

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Q200886

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200886 Direito do Trabalho

Ao empregado que perceba salário variável a título de comissões, é assegurado o recebimento do

A

adicional por quebra de caixa.

B

valor correspondente à média dos últimos 3 meses.

C

salário normativo.

D

salário profissional.

E

salário mínimo.

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Q200887

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200887 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A contagem dos prazos processuais

A

exclui o dia do começo e inclui o do vencimento.

B

inclui o dia do começo, mas exclui o do vencimento.

C

inclui o dia do começo e o do vencimento.

D

exclui o dia do começo e o do vencimento.

E

inclui o dia do começo e inclui o dia do vencimento, exceto se este for dia útil.

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Q200888

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200888 Direito Processual do Trabalho

Sob o aspecto trabalhista, o empregado é considerado menor e só pode apresentar reclamação trabalhista devidamente assistido, até que tenha completado

A

16 anos.

B

17 anos.

C

18 anos.

D

20 anos.

E

21 anos.

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Q200889

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200889 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

As audiências são realizadas

A

nos dias úteis, entre 10 e 16 horas.

B

em dias úteis previamente fixados, entre 8 e 18 horas.

C

de segunda a quinta-feira, entre 12 e 18 horas.

D

em qualquer dia da semana, exceto aos domingos, entre 8 e 18 horas.

E

em qualquer dia da semana, entre 13 e 18 horas.

Q200890

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200890 Direito Processual do Trabalho

É competente para a execução de sentença proferida em reclamação trabalhista que foi modificada pela interpo- sição de recurso ordinário

A

o Juízo de origem.

B

qualquer uma das Varas do trabalho.

C

a Turma que conheceu e julgou o recurso.

D

o Presidente do Tribunal.

E

a Vara das Execuções.

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Q200891

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200891 Direito Processual do Trabalho

São recursos previstos pela legislação do trabalho, além de outros,

A

agravo de instrumento, embargos declaratórios e apelação.

B

agravo retido, recurso de revista e apelação.

C

recurso ordinário, recurso de revista e recurso especial.

D

recurso ordinário, recurso de revista e agravo de petição.

E

apelação, agravo retido e recurso ordinário.

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Q200892

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200892 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

A nomeação de bens à penhora deve observar

A

as disposições da Lei das Execuções Fiscais.

B

a ordem preferencial estabelecida no art. 655 do CPC.

C

a legislação do Imposto de Renda.

D

o interesse ou a conveniência do devedor.

E

a preferência dos bens imóveis sobre os demais.

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Q200893

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200893 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na falta de Oficial de Justiça, o Juiz poderá atribuir a realização do ato a qualquer serventuário, nomeando-o

A

apud acta.

B

in verbis.

C

a priori.

D

ex vi.

E

ad hoc.

Q200894

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200894 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Podem ser penhorados, à falta de outros bens,

A

os retratos de família.

B

o anel nupcial.

C

as imagens do culto religioso de grande valor.

D

o seguro de vida.

E

os equipamentos dos militares.

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Q200895

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200895 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Tício, juiz de direito da comarca da cidade Azul, está prestes a sentenciar um processo. Porém, não encontra solução legal para a lide. Convencido de que não há na Legislação Brasileira dispositivo expresso que solucione a questão, ele

A

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo ao juiz corregedor.

B

não sentenciará o processo e deverá, alegando lacuna ou obscuridade da lei, remeter o processo para o arquivo.

C

não sentenciará o processo e deverá remetê-lo ao Tribunal Superior competente, para que esse profira a sentença.

D

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à legislação internacional.

E

deverá sentenciar o processo e, no julgamento da lide, recorrer à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

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Q200896

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200896 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Na contagem dos prazos processuais, o Código de Processo Civil Brasileiro determina:

A

Será de 5 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte, não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz.

B

Não se considera prorrogado o prazo até o primeiro dia útil, se o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

C

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, não é contínuo interrompendo-se nos feriados.

D

Prorroga-se o prazo até o segundo dia útil se o vencimento cair em feriado.

E

Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.

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Q200897

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200897 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Em relação às intimações, o Código de Processo Civil Brasileiro estabelece:

A

A intimação é ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.

B

A intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

C

Quando a intimação for feita pelo correio, começa a correr o prazo do dia do recebimento da carta registrada.

D

Quando a intimação for feita por oficial de justiça, começa a correr o prazo da data do recebimento do mandado.

E

É facultativo que na publicação constem os nomes das partes e de seus advogados, sendo indispensável o número do processo.

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Q200898

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200898 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito quando

A

as partes transigirem.

B

o réu reconhecer a procedência do pedido.

C

o juiz pronunciar a prescrição.

D

o juiz acolher alegação de coisa julgada.

E

o autor renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação.

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Q200899

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TRT - 11ª Região (AM e RR) Prova: FCC - 2005 - TRT - 11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q200899 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dependem de prova os fatos

A

afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária.

B

notórios ou em cujo favor milita presunção de veracidade.

C

extintivos do direito do autor.

D

admitidos no processo como incontroversos.

E

em cujo favor milita presunção legal de existência.

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Questões de Concurso Público TRT - 11ª Região (AM e RR) 2005 para Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados

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