Questões TCE-MA 2005 para Procurador

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640027 Direito Civil

Prescreve em 1 (um) ano a pretensão

dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contando o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.

dos tabeliães, auxiliares da justiça, serventuários judiciais, árbitros e peritos, pela percepção de emolumentos, custas e honorários.

de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.

do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.

de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

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Q1640028

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640028 Direito Civil

Segundo o Código Civil é anulável o negócio jurídico

quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.

quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.

celebrado por pessoa absolutamente incapaz não representada.

por vício resultante de dolo, coação, estado de perigo ou lesão.

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador

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