Questões TCE-MA 2005 para Procurador

Q1639980

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639980 Direito Administrativo

Empresa pública municipal pode executar serviço público local de gás canalizado

mediante concessão do Estado titular do serviço público.

mediante concessão da União Federal.

mediante concessão do Município que a instituiu.

independentemente de concessão, em condições de isonomia com qualquer outro particular.

independentemente de concessão, mas após ser considerada vitoriosa em procedimento de licitação.

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Q1639981

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639981 Direito Administrativo

É evento que implica a intervenção do Poder Concedente na concessão a

transferência de controle acionário da sociedade concessionária.

inadequada prestação do serviço pela concessionária.

frustração de garantias contratualmente oferecidas pela concessionária.

necessidade de alterar cláusulas contratuais para restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

intenção do Poder Concedente de retomar a execução da prestação do serviço público, por mera conveniência.

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Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador