Questões de Concurso Público TCE-MA 2005 para Procurador

os investimentos previstos no Plano Plurianual.

o valor previsto, na lei orçamentária anual, para gastos de operação da máquina governamental.

a receita de alienação de bens móveis e imóveis.

a capacidade de o ente da Federação quitar, no futuro, os empréstimos ou financiamentos.

o montante previsto para despesas de capital, a menos que o Poder Legislativo, por maioria absoluta, autorize excepcional utilização em gastos correntes.