Questões TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q24911

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24911 Direito Constitucional

Municípios de uma determinada região, reunidos em consórcio, aprovaram uma resolução unindo todos em torno do bem comum regional. Para combater o desemprego passaram a dar preferência, na aquisição de bens e serviços, às empresas sediadas na própria região e às pessoas físicas ali domiciliadas. Neste caso, os Municípios

contrariaram a ordem jurídica, visto que só a lei federal poderia autorizar essa preferência a empresas ou pessoas, em benefício do desenvolvimento regional.

agiram com criatividade ao reter os empregos gerados na região para as pessoas ali domiciliadas, atendendo ao bem estar da comunidade.

violaram o princípio da eficiência, visto que obteriam melhores bens e serviços, a preço menor, na diversidade nacional.

acertaram, reduzindo seus custos e fazendo com que a renda gerada na região ali permaneça, incrementando o desenvolvimento social.

ofenderam o princípio da isonomia, que impede distinções entre brasileiros e preferências regionais em prejuízo das demais regiões.

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Q24912

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24912 Direito Constitucional

Na minha fazenda havia um grotão onde um cheiro insuportável afastava as pessoas e os animais. Mandei verificar e ali encontrei um gigantesco e rico poço de petróleo e de gás natural, que agora vai ser explorado. Neste caso, devo considerar que esse recurso natural pertence

a mim, mas não posso explorá-lo diretamente, embora deva receber os respectivos royalties.

à União, que concederá a exploração e estabelecerá, nos termos da lei, compensações financeiras.

ao Estado, que o explorará, direta ou indiretamente, mas pagará compensações financeiras a mim.

ao Município, que está impedido de explorá-lo em virtude do monopólio estatal, mas receberá compensação financeira.

ao povo do país, tanto que a exploração e refino do petróleo constituem monopólio estatal e reverterão em benefício de todos.

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Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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