Questões TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

Q24920

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: FCC - 2003 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q24920 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, o Ministério Público recebeu legitimação para promover o inquérito civil e a ação pública. No exercício dessas funções, a legitimação é

privativa, em ambos os casos.

concorrente, em ambos os casos.

privativa, no primeiro caso, e concorrente, no segundo.

concorrente, no primeiro caso, e privativa, no segundo.

sempre concorrente, podendo, todavia, retomar o inquérito ou a ação como parte principal.

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Questões de Concurso Público TRT - 21ª Região (RN) 2003 para Analista Judiciário - Área Administrativa

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