Questões TRE-AC 2003 para Analista Judiciário - Taquigrafia

Ano: 2003 Banca: FCC Órgão: TRE-AC Prova: FCC - 2003 - TRE-AC - Analista Judiciário - Taquigrafia |

Q2258704 Direito Constitucional

A naturalização pode também ser conferida mediante requerimento de nacionalidade brasileira, aos estrangeiros de qualquer nacionalidade, residente na República Federativa do Brasil há mais de

15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal.

12 (doze) anos ininterruptos, ou não, e sem qualquer condenação.

10 (dez) anos ininterruptos, sem condenação cível ou tributária.

8 (oito) anos ininterruptos, ou não, e sem condenação por crime ou contravenção.

5 (cinco) anos ininterruptos, sem condenação administrativa.

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