Questões de Concurso Público TRE-PI 2002 para Analista Judiciário - Área Administrativa
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2002
Banca:
FCC
Órgão:
TRE-PI
Prova:
FCC - 2002 - TRE-PI - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q39385
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê que "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Esse dispositivo de proteção abrange