Questões de Concurso Público PGE-SP 2002 para Procurador do Estado
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Q56487
Direito Civil
Em 6 de maio de 2002, Pedro, fazendeiro, comprou de João, seu vizinho e amigo, um touro de raça, com o fim de usá-lo como reprodutor. A entrega do animal ficou marcada para um mês depois do ajuste. No entanto, o comprador, de posse do animal, veio a descobrir ser este estéril. Hoje, quanto a eventual direito de Pedro, é correto afirmar que ele
Q56490
Direito Civil
A cláusula penal