Questões MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça

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Q38774

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38774 Direito Processual Civil - CPC 1973

Os embargos de terceiro NÃO podem ser

opostos por quem é parte no feito principal.

opostos contra ato judicial emanado de ação de conhecimento.

objeto de reconvenção.

o postos se houver apenas ameaça aos alegados direitos do embargante sobre o bem objeto de apreensão judicial.

opostos depois de proferida sentença no feito principal.

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Q38775

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38775 Direito Processual Civil - CPC 1973

A sentença que decretar a interdição

pode ser desconstituída através de ação rescisória.

pode ser modificada pelo Juiz, independentemente de não ter sido interposto recurso.

pode ser atacada por terceiros que tenham interesse na validade dos atos daquele que foi declarado incapaz.

não pode ser objeto de recurso do Ministério Público.

surte efeito depois do seu trânsito em julgado.

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Q38776

Ano: 2002 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2002 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q38776 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação de separação consensual

o cônjuge pode ser representado por curador nomeado pelo Juiz no próprio processo de separação.

os cônjuges podem se fazer representar através de procurador com poderes especiais.

o cônjuge interdito pode se fazer representar pelo outro, se tiver sido nomeado seu curador.

os cônjuges só podem se fazer representar pessoalmente.

o cônjuge pode ser representado por qualquer parente, desde que sucessível.

Questões de Concurso Público MPE-PE 2002 para Promotor de Justiça