Questões de Concurso Público TRF - 1ª REGIÃO 2001 para Técnico Judiciário - Área Administrativa

São considerados incapazes, relativamente a certos atos da vida civil, ou à maneira de os exercer os

São meios de aquisição da propriedade imóvel,

Observe as proposições abaixo.

I. O domicílio dos oficiais e tripulantes da marinha mercante é o correspondente ao lugar onde estiver o navio.
II. O funcionário público que não exerça função temporária, periódica ou em comissão, tem o seu domicílio onde a desempenha.
III. Os incapazes têm por domicílio o dos seus representantes.

Das proposições SOMENTE

O ato jurídico, é passível de anulação, quando

O fato lesivo, causado pelo agente, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, gerando a alguém dano patrimonial ou moral, acarreta o dever de indenizar, quando praticado