Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto
Foi encontrada 1 questão
Q1872403
Direito Penal
Empresário emitiu notas subfaturadas com a única
finalidade de redução do valor devido a título de ICMS,
conduta que perdurou por 7 (sete) meses. Na hipótese,
em relação aos crimes de falso (falsidade ideológica) e
ao crime contra a ordem tributária, aplicam-se os
seguintes institutos: