Questões de Concurso Público TJ-RS 2022 para Juiz Substituto
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Q1872399
Direito Ambiental
O Diretor executivo de uma empresa agropecuária
ordenou a seu subordinado que destruísse floresta
considerada de preservação permanente, a fim de
permitir a expansão dos negócios da empresa, alocada
em área contígua. O Diretor-Presidente da empresa foi
alertado de que a atividade delituosa estava em andamento, porém, diante da possibilidade de lucro dela
decorrente, e mesmo podendo agir para evitar o resultado ou minorar suas consequências, permaneceu inerte.
O Diretor-Presidente poderia ser responsabilizado pelo
crime do art. 38 da Lei nº 9.605/98 (destruição de
floresta considerada permanente), a título de:
Q1872447
Direito Ambiental
Tendo em mente a jurisprudência sumulada no Superior Tribunal de Justiça e repercussão geral debatida
no Supremo Tribunal Federal, o que é INCORRETO
afirmar?