Assinale a alternativa que corresponde a uma das diretrizes para o desenvolvimento das ações e dos serviços
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), prevista
no artigo 7º da Lei Federal nº 8.080/1990.
Assinale a alternativa correta em relação às regras
sobre participação da comunidade na gestão do Sistema
Único de Saúde (SUS), dispostas na Lei Federal nº
8.142/1990.
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Para fins de apuração da aplicação dos recursos mínimos
estabelecidos na Lei Federal Complementar nº 141, são
consideradas como despesas com ações e serviços
públicos de saúde
Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão
competente para dispor sobre a Relação Nacional de
Medicamentos Essenciais – RENAME, conforme o
disposto no Decreto Federal nº 7.508/2011.
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