Questões de Concurso Público SES-RS 2022 para Engenheiro Ambiental, Edital nº 15

Sobre a Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei dos Crimes Ambientais, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, podemos afirmar que

Assinale a alternativa que corretamente nomeia, em nível federal, o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) cuja finalidade é assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e os recursos naturais e deliberar, no âmbito de sua competência, sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado e essencial à sadia qualidade de vida.