não há hipótese de proteção de direitos de estrangeiros no Brasil.

o autor não pode proibir o aluguel comercial de sua obra.

a proteção dos direitos independe de registro.

uma vez publicada a obra, a tutela dos direitos fica assegurada por prazo indeterminado.

salvo estipulação em contrário, pertencem ao autor os direitos em programa desenvolvido por servidor público que tenha vínculo expressamente destinado à pesquisa e desenvolvimento de tais programas.