Questões TJ-RS 2017 para Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia)

Q840310

Ano: 2017 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Provas: FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia) | FAURGS - 2017 - TJ-RS - Analista Judiciário - (Ciências Jurídicas e Sociais) |

Q840310 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação

após regulamentação legal.

imediata.

após ratificação por tratado internacional.

definida pela vacatio legis.

imediatamente após terem sido reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal.

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