Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Pedagogo Judiciário
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Q780897
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A educação constitui direito da pessoa com deficiência,
conforme previsto na Lei nº 13.146/2015. Sobre tal
previsão, é correto afirmar que