Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Pedagogo Judiciário

No que se refere ao trabalho pedagógico com adolescentes em conflito com a lei, considere as afirmações abaixo.

I - Deve ser realizado desde o primeiro contato do adolescente com um agente do Estado, em geral policial.

II - Deve ser realizado a partir do momento em que se inicia o Plano Individual de Atendimento (PIA).

III - Deve ser realizado a partir do momento em que o adolescente é matriculado na escola e durante o acompanhamento de sua escolarização.

IV - Deve ser realizado durante todo o período de contato que o adolescente terá com órgãos de Estado, desde a sua apreensão, durante o processo judicial, até o final do cumprimento da medida socioeducativa.

V - Deve ser realizado apenas durante os programas de inserção do adolescente na comunidade.

Quais estão corretas com relação ao período em que o trabalho pedagógico deve ser realizado?  

Três crianças, de três, cinco e sete anos de idade, têm sido vítimas de várias situações de negligência por parte da mãe, com quem moram. Tal fato chegou ao conhecimento da escola onde as crianças estudam, e as professoras resolveram, então, denunciá-lo. De acordo com a previsão legal cabível, determinadas providências devem ser tomadas. Com relação a isso, considere as medidas abaixo.

I - Atuação do Conselho Tutelar e, se necessário, do Ministério Público e da Justiça da Infância e da Juventude.

II - Aplicação de medidas socioeducativas.

III - Internação provisória.

IV - Aplicação de medida de colocação em instituição de acolhimento por parte do Conselho Tutelar.

V - Aplicação de medida protetiva de colocação em família substituta por parte do Juiz da Infância e da Juventude.

Quais configuram ações possíveis em relação ao caso acima mencionado?

Apresentado o adolescente autor de ato infracional ao Ministério Público, o promotor pode

Trata-se de decisão judicial em razão do não cumprimento de medida em meio-aberto:

O Parecer nº 282/2015 do Conselho Estadual de Educação do Rio Grande do Sul responde a consultas subscritas por Promotores de Justiça, os quais solicitam esclarecimentos em relação a cancelamento compulsório de matrícula e transferência dirigida de aluno. Segundo este parecer, diante de uma falta grave, o aluno deverá