Questões TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto

Q628777

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628777 Direito Civil

Sobre a extinção do contrato, assinale a alternativa correta.

Implica, necessariamente, o fim de todos os efeitos decorrentes da relação obrigacional.

Será eficaz a partir da sentença que a declara, quando decorra do exercício do direito de resolução por onerosidade excessiva, por meio da ação respectiva.

Pode ser impedida pela oposição de exceção de contrato não cumprido, que é meio de autodefesa do devedor.

Será eficaz, em qualquer caso, a partir da notificação do outro contratante, quando decorrente de denúncia unilateral.

Poderá decorrer do implemento de condição resolutiva, desde que esta não seja impossível, caso em que deverá ser reconhecida a invalidade do negócio jurídico.

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Q628778

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628778 Direito Civil

Sobre os efeitos da boa-fé objetiva, é INCORRETO afirmar que

servem de limite ao exercício de direitos subjetivos.

resultam na proibição do comportamento contraditório.

qualificam a posse, protegendo o possuidor em relação aos frutos já percebidos.

servem como critério para interpretação dos negócios jurídicos.

reforçam o dever de informar das partes na relação obrigacional.

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Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto

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