Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Juiz de Direito Substituto
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Q628837
Direito Tributário
Em 2013, F.S. adquiriu um imóvel em hasta pública. O
imóvel está localizado no município X, em área definida
como urbana pela legislação municipal. No local, há
rede de abastecimento de água, iluminação pública e
posto de saúde. Em 2015, em face de execução fiscal
movida pelo município, F.S. foi citado para pagar o IPTU
dos exercícios de 2010, 2011 e 2012. Neste caso,
com relação à responsabilidade tributária, pode-se
afirmar que F.S.