Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Contador
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Q692626
Legislação Estadual
Segundo a Constituição Estadual do Rio Grande do
Sul, a lei orçamentária não deve conter dispositivo
estranho à previsão da receita e à fixação da despesa,
salvo determinadas exceções.
Com relação a essas exceções, considere os itens abaixo.
I - Autorização para abertura de créditos suplementares.
II - Contratação de operações de crédito, ainda que
por antecipação de receita, nos termos da lei.
III - Forma de aplicação do superávit ou modo de cobrir
o déficit.
Quais itens configuram exceções no que se refere aos
dispositivos da lei orçamentária?
Q692666
Legislação Estadual
Considere as afirmações a seguir, tendo em vista as
disposições da Lei Complementar nº 10.098/1994 do
Estado do Rio Grande do Sul. I - A apuração do tempo de serviço será feita em
semanas ou meses.
II - É considerado de efetivo exercício o afastamento
do serviço em virtude de participação em programas
de treinamento regularmente instituídos, correlacionados
às atribuições do cargo.
III - Computar-se-á parcialmente, para efeito de aposentadoria
e disponibilidade, o tempo de serviço ativo
nas forças armadas e auxiliares prestado durante
a paz.
Quais estão corretas?
Q692669
Legislação Estadual
Sobre as determinações da Constituição do Estado do
Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
Q692671
Legislação Estadual
No que diz respeito à Lei Complementar nº 10.098/1994,
do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa
correta.