Questões de Concurso Público TJ-RS 2016 para Contador
Foram encontradas 9 questões
Q692657
Direito Constitucional
O Estado como agente normativo e regulador das
atividades econômicas, na forma da lei, possui as
funções de
Q692660
Direito Constitucional
De acordo com o art. 179 da Constituição Federal do
Brasil, a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios dispensarão às microempresas e às
empresas de pequeno porte, assim definidas em lei,
__________, visando a incentivá-las pela simplificação
de suas obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias
e creditícias, ou pela eliminação ou redução
destas por meio de lei.
Assinale a alternativa que completa corretamente a
lacuna do parágrafo acima.
Q692663
Direito Constitucional
Sobre a Constituição Federal, considere as afirmações
abaixo.
I - Às presidiárias, serão asseguradas condições para
que possam permanecer com seus filhos até que
esses venham a completar dois (2) anos de idade.
II - A lei só poderá restringir a publicidade dos atos
processuais quando a defesa da intimidade ou o
interesse social o exigirem.
III - Não haverá prisão civil por dívida de qualquer natureza.
Quais estão corretas?
Q692668
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, segundo a Constituição
Federal.