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FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
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Q567086

Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567086 Direito Tributário

O imposto sobre a transmissão inter vivos (ITIV/ITBI) não incide sobre a transmissão de bens ou direitos

Alternativas

incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nos termos da Constituição Federal.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens ou direitos e alocação de bens imóveis.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a compra e venda desses bens.

decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for apenas a locação de bens imóveis.

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Q567087

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567087 Direito Tributário

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta em relação ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

Alternativas

Somente os municípios têm a competência para instituir o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

A progressividade do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, prevista no § 4º do inc.II do art. 182 da Constituição Federal, tem função preponderantemente extrafiscal.

O imposto só poderá ter alíquotas diferenciadas emfunção da localização do imóvel.

O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana não poderá ter alíquotas progressivas atendendo a função preponderantemente arrecadatória.

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Q567088

Direito Tributário Tributos Municipais , IPTU ,

Ano: 2015 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2015 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q567088 Direito Tributário

Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária

Alternativas

a prova de haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

apenas a prova de estar autorizado expressamente pelo terceiro que assumiu o referido encargo.

apenas a prova de haver assumido o referido encargo.

apenas a prova do pagamento indevido.

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Respostas

1: A

2: B

3: D

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

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