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FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H
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Q464738

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464738 Direito Penal

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

Alternativas

No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.

No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.

A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

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Q464739

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violação de sigilo funcional ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464739 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao delito de violação de sigilo funcional (artigo 325 do Código Penal).

Alternativas

Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.

Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.

Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.

A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.

Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

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Q464740

Direito Penal Crimes contra a administração pública ,

Ano: 2014 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2014 - TJ-RS - Oficial de Justiça PJ-H |

Q464740 Direito Penal

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

Alternativas

trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.

exerce cargo, emprego ou função em entidade para estatal.

exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.

exerce cargo, emprego ou função pública.

exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

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1: C

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