Questões de Concurso Público TJ-RS 2014 para Oficial de Justiça PJ-H

As fundações são criadas por instrumento particular ou testamento, mediante dotação especial de bens livres.

Para alterar o estatuto de uma fundação, o código civil estabelece a necessidade de quórum de três quintos dos competentes para geri-la e representá-la.

Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde estiverem situadas.

A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, políticos, culturais ou de assistência.

Constituída a fundação por negócio jurídico entre vivos, o instituidor pode desistir de transferir-lhe a propriedade.