Questões de Concurso Público TJ-RS 2012 para Juiz Leigo

Os empresários individuais, diferentemente das empresas, respondem pelos danos causados pelos produtos postos em circulação apenas quando houverem agido com culpa.

O incapaz não responde, em nenhuma hipótese, pelos prejuízos que causar.

O valor da indenização, na reparação de ato ilícito, pode ser inferior ao valor do dano.

A responsabilidade civil depende da responsabilidade criminal.

A obrigação de reparar o dano causado pela prática de ato ilícito tem natureza personalíssima, e não se transmite com a herança.