Questões de Concurso Público Prefeitura de Cândido de Abreu - PR 2024 para Técnico em Meio Ambiente

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é uma ferramenta obrigatória para projetos que possam causar impactos significativos ao meio ambiente. Assim, assinale a alternativa CORRETA sobre EIA.

I – O estudo de impacto ambiental analisa apenas os impactos negativos de um projeto, não considerando os aspectos positivos.
II – O estudo de impacto ambiental é um processo que envolve a avaliação dos aspectos biológicos, físicos, sociais e econômicos de um projeto.
III – O estudo de impacto ambiental é um documento que garante automaticamente a aprovação de um projeto.
IV – O estudo de impacto ambiental é elaborado apenas para projetos de grande porte, não sendo necessário para projetos de menor impacto.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I – capacitação de recursos humanos;
II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III – produção e divulgação de material educativo;
IV – acompanhamento e avaliação.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.

A Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, sobre Crimes Ambientais, tem como objetivo regular a responsabilidade ambiental, que é dividida em três esferas: civil, administrativa e penal. Como crimes ambientais, consideram-se todas as condutas previamente previstas em lei que violem o meio ambiente. Dessa maneira, leia as afirmativas a seguir, sobre o que é considerado crime ambiental de acordo com a legislação brasileira, e assinale a alternativa CORRETA.

I – Crimes contra a fauna e a flora.
II – Crimes contra o ordenamento urbano.
III – Crimes contra o patrimônio cultural.
IV – Crimes contra a administração ambiental.