Q3669512Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) dispõe seus objetivos protetivos, sendo essencial
definir quem são as crianças e os adolescentes. Sendo assim, considera-se criança a pessoa com:
Q3669513Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
(Lei nº 8.069/90) - Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 4º, qual das opções a
seguir corresponde às garantias de prioridade dadas a crianças e adolescentes?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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