A internação é uma medida privativa da liberdade descrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), nos Art. 121 e 122, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa em movimento. E só poderá ser aplicada quando:

I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta.

Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.

O art. 4º da Unidade Municipal de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes contempla vários objetivos. Dentre as alternativas a seguir, qual NÃO faz parte?

O Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional na modalidade de abrigo institucional para crianças e adolescentes é composta por quais servidores?

I - Coordenador. II - Fisioterapeutas. III - Assistente Social. IV - Pedagogo. V - Psicólogo. VI - Professores. VII - Serviço Gerais. VIII - Motorista.

Assinale a alternativa CORRETA, que contempla todos os servidores.

O Serviço Municipal de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora assegura a proteção integral das crianças e dos adolescentes, e têm como objetivos:

I - Garantir o direito fundamental à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes, possibilitando a reconstrução e o fortalecimento dos vínculos.

II - Atuar em conjunto com os demais atores do Sistema de Garantia de Direitos para promover o acolhimento de crianças e adolescentes afastados temporariamente de sua família natural ou extensa/ampliada, por meio da medida de proteção e determinada pela autoridade competente.

III - Proporcionar atendimento individualizado a crianças e adolescentes afastados de suas famílias naturais ou extensas/ampliadas, tendo em vista seus retornos às suas respectivas famílias quando possível, ou a inclusão em família substituta.

IV - Contribuir para a superação da situação vivida por crianças ou adolescentes, com menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar, a colocação em família substituta, ou para a vida autônoma no caso dos adolescentes.

V - Articular com a rede socioassistencial e com as demais políticas públicas a fim de potencializar o cuidado e a proteção por parte das famílias acolhedoras e das famílias naturais e extensas.

Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA.

O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos para adultos de 30 a 59 anos tem como foco o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Qual usuário NÃO faz parte desse serviço?