Sabendo que as locadoras de veículos são obrigadas a oferecer uma quantidade de veículos adaptados para uso de pessoa com deficiência, assinale a alternativa que representa a quantidade de veículos adaptados que as locadoras são obrigadas a oferecer de acordo com o Art. 52 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações. 

Sabendo que as frotas de empresas de táxi devem reservar um determinado percentual de seus veículos de forma a ter veículos também acessíveis à pessoa com deficiência, assinale a ALTERNATIVA que representa qual o percentual de veículos da frota deve ser acessível a pessoas com deficiência de acordo com o Art. 51 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.

O título II da Lei Federal 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e em seu Art. 88 descreve que praticar, induzir ou incitar discriminação de pessoa em razão de sua deficiência terá uma referida pena. Assinale a alternativa que descreve qual é a pena prevista nesse caso de acordo com o Art. 88 do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei Federal 13.146, de 06 de julho de 2015 e suas alterações.