Os recursos públicos geridos pelo PARANACIDADE e a execução do Contrato de Gestão estão sujeitos
ao controle externo do Poder Legislativo e do Tribunal
de Contas do Estado. A esse respeito, com fulcro na
Lei Estadual nº 15.211/2006, é INCORRETO afirmar
que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Com base na Lei Estadual 15.608/2007, que estabelece normas sobre licitações, contratos administrativos e convênios no âmbito dos Poderes do Estado do
Paraná, especialmente sobre o instrumento jurídico do
credenciamento, é CORRETO afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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