Questões de Concurso Público Prefeitura de Maringá - PR 2021 para Odontólogo - ESF

O SUS é exercido no âmbito da União pelo Ministério da Saúde.

A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

Um dos princípios e diretrizes é a descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

A saúde é um direito de todos e um dever do Estado. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo Conselho.

Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) poderão ser destinados à cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) terão representação no Conselho Nacional de Saúde.