No art. 7º- A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9394/1996 e suas alterações) ressalta que ao aluno regularmente matriculado
em instituição de ensino pública ou privada, de qualquer nível, é assegurado, no exercício da liberdade de
consciência e de crença, o direito de, mediante prévio
e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de
aula marcada para dia em que, segundo os preceitos
de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades, devendo lhe atribuir, a critério da instituição e sem
custos para o aluno. Analise as afirmativas e assinale
a alternativa CORRETA:
I - Prova ou aula de reposição, conforme o caso, a ser
realizada em data alternativa, no turno de estudo do
aluno ou em outro horário agendado com sua anuência expressa.
II - Trabalho escrito ou outra modalidade de atividade
de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino.