A escolha dos diretores nas escolas municipais, será feita pelo Secretário de Educação, na forma da lei.

O Município promoverá a educação Pré-escolar e o Ensino Fundamental, com a colaboração da sociedade e a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

O calendário escolar municipal será flexível e adequado às peculiaridades climáticas e as condições sociais e econômicas dos alunos.

Será assegurada em lei, a participação efetiva e proporcional de todos os segmentos sociais envolvidos, diretamente ou indiretamente, no processo educacional do Município, no Conselho Municipal de Educação.

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestadamente ilegais.

Promover manifestação de apreço no recinto da repartição.

Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo.

Demissão.

Advertência.

Suspensão.

Repreensão.