De acordo com a Lei nº 10.216/2001, que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, assinale a alternativa correta.

Sobre o Conselho Nacional de Saúde e as Conferências de Saúde, conforme o que preconiza a Lei nº 8.142/90, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8080/90, são princípios do SUS: I - Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência; II - Integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso no nível primário de complexidade do sistema; III - Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie; IV - Centralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo.

Assinale a alternativa correta.