Questões de Concurso Público CISMEPAR - PR 2016 para Assistente Social

É condição essencial, portanto obrigatória, para a realização e execução de qualquer atendimento ao usuário do Serviço Social a existência de espaço físico, nas seguintes condições: iluminação adequada ao trabalho diurno e noturno, conforme a organização institucional; recursos que garantam a privacidade do usuário naquilo que for revelado durante o processo de intervenção profissional; ventilação adequada a atendimentos breves ou demorados e com portas fechadas e espaço adequado para colocação de arquivos para a adequada guarda de material técnico de caráter reservado.

O atendimento efetuado pelo assistente social deve ser feito com portas fechadas, de forma a garantir o sigilo. O material técnico utilizado e produzido no atendimento é de caráter reservado, sendo seu uso e acesso restrito aos profissionais de todas as categorias desde que atuante no mesmo setor. O arquivo do material técnico, utilizado pelo assistente social, poderá estar em outro espaço físico.

O assistente social deve comentar informalmente à entidade, instituição ou órgão que trabalha ou presta serviços, sob qualquer modalidade, acerca das inadequações constatadas por este, quanto às condições éticas, físicas e técnicas do exercício profissional, sugerindo alternativas para melhoria dos serviços prestados.

Realizada visita de fiscalização pelo CRESS - Conselho Regional de Serviço Social competente, através de agente fiscal ou Conselheiro, e verificado o descumprimento do disposto na presente Resolução a Comissão de Orientação e Fiscalização do Conselho Regional, a vista das informações contidas no Termo de Fiscalização ou no documento encaminhado pelo próprio assistente social, notificará o representante legal ou responsável pela pessoa jurídica e o assistente social, para que em prazo determinado regularize a situação.

O assistente social, ao emitir laudos, pareceres, perícias e qualquer manifestação técnica sobre matéria de Serviço Social, deve atuar com ampla autonomia respeitadas as normas legais, técnicas e éticas de sua profissão, às vezes sendo obrigado a prestar serviços incompatíveis com suas competências e atribuições previstas pela Lei 8662/93.

O entendimento ou opinião técnica do assistente social sobre o objeto da intervenção conjunta com outra categoria profissional e/ou equipe multiprofissional, não deve destacar a sua área de conhecimento separadamente, nem delimitar o âmbito de sua atuação, seu objeto e instrumentos utilizados; uma vez que faz parte de uma equipe onde as especificidades dão lugar ao trabalho conjunto.

O Assistente Social garantirá o caráter confidencial das informações que vier a receber em razão de seu trabalho, bem como do material técnico produzido. Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social, deverá incinerar todo o material técnico para não comprometer o sigilo, uma vez que outro assistente social irá substituí-lo.

Em caso de extinção do Serviço Social da instituição, os arquivos poderão ser incinerados pelo profissional responsável, até aquela data, por este serviço, que também procederá a imediata comunicação, por escrito, ao CRESS.