Questões de Concurso Público Câmara de Jaguapitã - PR 2015 para Advogado

Toda pessoa, exceto o estrangeiro, é capaz de direitos e deveres na ordem civil.

São absolutamente incapazes os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

São absolutamente incapazes os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

São relativamente incapazes os que, mesmo por causa transitória, não puderem exprimir sua vontade.