O Estatuto dos Servidores Públicos de Rio Azul (Lei Municipal nº 465/2008) garante aos trabalhadores do município afastamentos remunerados em momentos importantes da vida pessoal. Um desses direitos é concedido ao servidor que se torna pai, permitindo que ele se ausente do serviço para auxiliar a família logo após o nascimento do filho, sem que haja desconto em seu salário. Qual das alternativas abaixo se refere ao prazo em dias consecutivos concedido para a licença paternidade, segundo essa lei?

A Lei Orgânica de Rio Azul estabelece as regras básicas de funcionamento da cidade, definindo seus poderes, sua organização territorial e a sua identidade visual e cívica. O texto legal determina que o município possui representações oficiais próprias, além daquelas já estabelecidas pelos governos Nacional e Estadual, que devem ser utilizadas em documentos, solenidades e prédios públicos para representar a história e a cultura local. Qual das alternativas abaixo se refere aos símbolos oficiais do Município de Rio Azul instituídos por essa lei?