A Lei Orgânica do Município de Rio Azul define as bases da administração pública local e a divisão de poderes. O Poder Executivo municipal, responsável por administrar os serviços públicos e executar obras de interesse da coletividade, é chefiado por um representante eleito pelo voto direto, o qual atua com o auxílio dos Secretários Municipais. Qual das alternativas abaixo se refere à autoridade máxima do Poder Executivo Municipal?

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul (Lei nº 465/2008) regulamenta os direitos e deveres dos ocupantes de cargos públicos. Entre as normas estabelecidas, encontra-se a determinação do limite máximo de horas que o servidor deve cumprir em sua rotina de trabalho semanal, garantindo a organização dos serviços e o descanso adequado. Qual das alternativas abaixo se refere à duração máxima da jornada de trabalho semanal prevista nessa lei? 

Conforme a Lei Municipal nº 465/2008, o servidor recém-nomeado para um cargo de provimento efetivo passa por um período de avaliação de três anos ao entrar em exercício. Durante esse tempo, o seu desempenho profissional é rigorosamente acompanhado, e a aquisição da estabilidade no serviço público fica condicionada à aprovação nessa avaliação. Qual das alternativas abaixo se refere a esse período inicial de acompanhamento?