Questões Prefeitura de Paula Freitas - PR 2026 para Fiscal de Obras e Serviços

Q4153285

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Fiscal de Obras e Serviços |

Q4153285 Direito Constitucional

A administração pública institui algumas leis para determinados tipos de serviços. A Lei Federal nº 10.520/2002 instituiu, no âmbito da Administração Pública, a modalidade de licitação denominada pregão. Sobre essa modalidade, assinale a alternativa CORRETA:

O pregão pode ser utilizado exclusivamente para contratação de obras de grande complexidade técnica.

No pregão, a fase de habilitação ocorre antes da apresentação das propostas comerciais.

O pregão somente pode ocorrer na forma presencial, sendo vedada a forma eletrônica.

O pregão destina-se à aquisição de bens e serviços comuns, independentemente do valor estimado da contratação.

O pregão é modalidade restrita à Administração Pública Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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