Questões de Concurso Público Prefeitura de Paula Freitas - PR 2026 para Educador Físico
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I - Na condição de sistema federativo, o PlanejaSUS estabelece uma relação de subordinação técnica e administrativa das áreas de planejamento estaduais e municipais em relação à esfera federal, visando garantir a unicidade das metas nacionais. II - O funcionamento do PlanejaSUS deve ser pautado em um programa de trabalho anual em cada esfera de gestão, definido segundo as necessidades, possibilidades e o estágio de desenvolvimento do sistema em cada localidade. III - São considerados instrumentos básicos e indissociáveis do processo de planejamento nas três esferas de gestão do SUS: o Plano de Saúde, a Programação Anual de Saúde e o Relatório de Gestão. IV - Um dos objetivos específicos do sistema é implementar e difundir uma cultura de planejamento que integre e qualifique as ações do SUS entre as três esferas de governo, subsidiando a tomada de decisão por parte dos gestores.
I - As Unidades Básicas de Saúde devem estar obrigatoriamente cadastradas no sistema de cadastro nacional vigente e possuir identificação visível conforme os padrões visuais do SUS e da atenção básica pactuados nacionalmente.
II - É responsabilidade da gestão garantir a existência e a manutenção regular de estoque de insumos e de equipamentos, incluindo a dispensação de medicamentos pactuados nacionalmente quando prevista para aquela unidade.
III - A composição das equipes multiprofissionais na atenção básica deve considerar a realidade epidemiológica e as necessidades locais, incluindo profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares ou técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde.
IV - Recomenda-se a existência de conselhos ou colegiados nas UBS, constituídos por gestores locais, profissionais de saúde e usuários, visando viabilizar a participação social na gestão da unidade.