Questões Prefeitura de Paula Freitas - PR 2026 para Arquiteto/Urbanista

Q4153836

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Paula Freitas - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Paula Freitas - PR - Arquiteto/Urbanista |

Q4153836 Direito Urbanístico

O estatuto das cidades (Lei Federal nº 10.257/2001) prevê alguns instrumentos, afim de promover uma cidade com crescimento mais justo. Nesse sentido, o instrumento intitulado de “Direito de Preempção” corresponde à:

Isenção tributária urbana.

Permissão para a ampliação do coeficiente construtivo.

Preferência do poder público para aquisição de imóvel urbano.

Permissão para o aproveitamento do coeficiente de aproveitamento em outro terreno

Direito do proprietário do imóvel de manter o terreno subutilizado mediante à uma permissão jurídica.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Paula Freitas - PR 2026 para Arquiteto/Urbanista

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