Questões de Concurso Público Prefeitura de Borrazópolis - PR 2026 para Educador Infantil

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Q4129752 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, existe preconização legal quanto ao direito fundamental das crianças e adolescentes em relação à educação. Dessa maneira, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: B