Questões de Concurso Público Prefeitura de Boa Esperança do Iguaçu - PR 2026 para Advogado

Foram encontradas 5 questões

Q4256964 Direito Administrativo
O Prefeito Municipal pretende alienar um imóvel pertencente ao Município para uma entidade privada. Diante disso, a Procuradoria-Geral do Município foi consultada acerca dos requisitos exigidos pela Lei Orgânica para a validade do ato. Com base na Lei Orgânica do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4256966 Direito Administrativo
Após sucessivas avaliações de desempenho, os superiores de determinado servidor em estágio probatório concluíram que ele não demonstrava aptidão para o exercício das atribuições do cargo. Diante disso, surgiu a discussão sobre os requisitos para aquisição da estabilidade e as consequências da reprovação no estágio probatório. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4256967 Direito Administrativo
Um servidor público municipal pretende requerer licença para tratar de interesses particulares. Durante a análise do pedido, surgem questionamentos acerca dos requisitos, prazo e condições para sua concessão. Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Boa Esperança do Iguaçu/PR, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4256968 Direito Administrativo
Acerca da caracterização dos atos de improbidade administrativa após as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4256971 Direito Administrativo
É sabido que o regime jurídico-administrativo é orientado por princípios que podem ser classificados em explícitos, quando expressamente previstos na Constituição ou na legislação, e implícitos, quando extraídos do sistema constitucional e reconhecidos pela doutrina e pela jurisprudência. Considerando essa distinção, bem como as disposições da Constituição Federal e da legislação correlata, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: E
5: A