A legislação de Três Barras do Paraná estabelece uma duração máxima para a jornada de trabalho semanal. Esse limite serve como padrão para a maioria dos cargos efetivos que não envolvem dedicação integral ou plantão, revezamento e sobreaviso. Conforme o Art. 17 da Lei nº 2626/2024, qual é a duração máxima do trabalho semanal para o servidor efetivo?

A Lei nº 2626/2024 prevê que o servidor pode se afastar do trabalho em situações difíceis, como o falecimento de um parente próximo. A lei garante alguns dias de licença para que o servidor possa lidar com o luto e as providências necessárias. Conforme o Art. 71, inciso II, quantos dias de licença são concedidos em caso de falecimento de cônjuge, pais ou filhos?