Questões Prefeitura de Porto Barreiro - PR 2025 para Professor II

Q3360748

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360748 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:

Considera-se criança aqueles entre zero a dez anos de idade.

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor que oito anos de idade, sendo no ECA intitulado primeira infância.

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Considera-se criança aqueles que possuem idade menor de treze anos, depois dessa fase são considerados jovens e adultos.

No ECA, não fica explícita a ideia de criança e adolescente.

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Q3360765

Ano: 2025 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Porto Barreiro - PR Prova: FAU - 2025 - Prefeitura de Porto Barreiro - PR - Professor II |

Q3360765 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Assinale a alternativa correta. Constituem-se direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o preconizado no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990):

Ser absolvido sempre que um adolescente cometer um delito e estiver em conflito com a Lei.

Apenas direito à vida e à saúde, bem como à convivência familiar, somente.

Direito à vida e à saúde, direito `liberdade, ao respeito e à dignidade, direito à convivência familiar e comunitária, direito à educação, cultura, ao esporte, ao lazer.

Direito à Justiça gratuita caso precise de algum encaminhamento, esse se constitui o único direito das crianças e adolescentes.

Direito de obter vaga na rede privada de ensino, caso queira muito.

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