Questões Prefeitura de Prudentópolis - PR 2024 para Orientador Social

Q2446114

Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Orientador Social |

Q2446114 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, NÃO se configura um dos direitos fundamentais da Criança e do Adolescente:

Direito à Vida e a Saúde.

Direito à Liberdade, ao Respeito e a Dignidade.

Direito à Convivência Familiar e Comunitária.

Direito à Liberdade Assistida.

Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer.

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